A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.865 de 2021 em seu 25º debate que prevê desconto de 25% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas com microcâmeras.
De acordo com o autor do projeto, deputado Brazão (União), a proposta legislativa visa utilizar as imagens para a investigação de policiais civis e policiais civis em crimes ocorridos em vias públicas. Mas o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve decidir se sanciona ou rejeita o texto. Saiba mais! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.865 de 2021 em seu 25º debate que prevê desconto de 25% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas com microcâmeras.
De acordo com o autor do projeto, deputado Brazão (União), a proposta legislativa visa utilizar as imagens para a investigação de policiais civis e policiais civis em crimes ocorridos em vias públicas. Mas o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve decidir se sanciona ou rejeita o texto. Saiba mais!
Quem tem direito a 25% de desconto no IPVA
De acordo com o texto, o desconto só vale se a câmera estiver registrada com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Pode também ser multado se o condutor que beneficia da redução do imposto não utilizar um aparelho de controlo.
Em resumo, o motociclista deve montar a câmera no capacete. Portanto, as imagens e vídeos gravados devem ser entregues às autoridades competentes em caso de crime sob investigação. Para Brazão, essa iniciativa ajuda a reduzir custos e aumentar a agilidade nas pesquisas.
Inadimplência
De acordo com uma pesquisa da Zapay, o número de inadimplentes do IPVA aumentou 13%. No entanto, embora a inadimplência de pagar impostos esteja aumentando, a maioria dos motoristas ainda paga o IPVA em dia e tem um problema maior com o parcelamento.
Assim, São Paulo lidera o ranking de inadimplência do IPVA 2023, com índice de 32%. Em seguida está o estado de Minas Gerais, onde o índice de inadimplência é de 64%, ou superior ao número de pagamentos em dia (36%). No Rio, que ficou em terceiro lugar, o índice de inadimplência chegou a 31%.