O Governo Federal proporciona diversos benefícios aos brasileiros, principalmente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso porque as autoridades buscam garantir os direitos básicos dos cidadãos, por exemplo, com o objetivo de garantir o acesso à saúde, educação e alimentação.
Nesse contexto, destaca-se a assistência social que atualmente está aceitando inscrições. Assim, os contemplados recebem um salário mínimo mensal (R$ 1.320), direito garantido pela Constituição Federal por meio da Lei de Bases da Assistência Social (LOAS).
É um Benefício de Prestação Continuada (BPC) e uma concessão que não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é autorizada por um órgão do governo. Então, confira abaixo se você tem direito a receber esse benefício e como requerê-lo.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para receber os benefícios, você precisa de uma série de critérios: Inicialmente, deve ser colocado na categoria de idosos com mais de 65 anos, ou deficientes (PcD). Para as pessoas com deficiência, não há exigência de idade, apenas a obrigatoriedade de comprovação da deficiência por meio da perícia médica realizada pelo INSS.
Além disso, é importante que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo atual, equivalente a R$ 330 em 2023. Por fim, os beneficiários devem estar cadastrados em cadastro único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC/LOAS?
Os candidatos devem acessar a plataforma Meu INSS por meio de site ou aplicativo disponível para Android e iOS. Depois disso, você precisa prosseguir para solicitar benefícios seguindo estes passos:
- Encontre o botão “Novo Pedido” e clique nele.
- Insira o termo Benefícios.
- Na lista de opções, selecione o nome que corresponde ao serviço ou benefício desejado.
- Leia atentamente o que você vê na tela e siga as instruções mostradas.
Calendário de pagamentos futuros de BPC/LOAS
Quem já é beneficiário do BPC/LOAS pode solicitar à Caixa Econômica Federal o recebimento do valor do auxílio. Por fim, verifique a data de pagamento referente a agosto deste ano.
NIS Final 0: 7 de agosto (julho).
NIS Final 1: 25 de agosto (agosto).
NIS Final 2: 28 de agosto (agosto).
NIS Final 3: 29 de agosto (agosto).
NIS Final 4: 30 de agosto (agosto).
NIS Final 5: 31 de agosto (agosto).