Em um esforço para criar um sistema financeiro mais justo e acessível no país, o presidente Lula autorizou recentemente a Lei Federal nº 14.690/23, que traria mudanças no funcionamento dos cartões de crédito e dos créditos rotativos. Portanto, a nova lei afeta todos os brasileiros com CPF entre 0 e 9.
Uma das mudanças mais significativas é o limite de juros imposto aos créditos rotativos, pois estipula que os juros não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Ou seja, se um consumidor tiver uma dívida de 100 reais no cartão de crédito, o valor total, incluindo juros e taxas, não poderá ultrapassar 200 reais, evitando o acúmulo de dívidas que não podem ser pagas e promovendo uma gestão financeira mais eficaz dos brasileiros.
Benefícios para os consumidores
Além disso, agora é possível realizar a portabilidade de dívidas, permitindo que você transfira o saldo do seu cartão para outra instituição financeira sem custo adicional. Essa flexibilidade permite que os consumidores tomem a iniciativa e busquem opções com melhores condições a taxas de juros mais baixas.
Por lei, as instituições financeiras devem competir entre si para oferecer as melhores condições aos consumidores. Isso significa que você terá acesso a taxas de juros mais baixas, um programa de fidelidade mais atraente e outras vantagens que você não poderia imaginar antes.
- Fim do ciclo da dívida: Os limites de juros facilitam o pagamento de dívidas e a obtenção de estabilidade financeira.
- Planejamento financeiro mais fácil: taxas de juros previsíveis e transparentes permitem que você planeje suas despesas com mais clareza.
- Crédito mais acessível: Esta lei abre caminho para um sistema de crédito mais equitativo e acessível, facilitando o acesso de todos os brasileiros a produtos e serviços financeiros.