A Receita Federal acaba de emitir uma declaração aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acontece que muitos não enviaram suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em dia. Então, eles têm algum tipo de atraso em seus órgãos. Nesse caso, é preciso enviar o documento o quanto antes. Afinal, quanto maior o atraso, maior a multa que o contribuinte pode pagar.
Para falar a verdade, as multas devem ser uma das preocupações mais preocupantes dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acontece que quem não envia declarações a tempo tem outras consequências. Em casos mais graves, a pessoa pode até ser condenada à prisão. Por isso, todos os cuidados devem ser tomados. Continue lendo este artigo para saber como executar consultas de IRPF em páginas da Receita Federal.
Aposentados do INSS que deixarem de entregar a declaração no prazo poderão ser penalizados
Antes de mais nada, é importante esclarecer que nem todos os aposentados do INSS precisam se preocupar. Na prática, quem não atingiu o limite de recolhimento não precisa enviar declaração, pois está isento dos pagamentos do IRPF. Quem recebeu até R$ 28.559,70 não precisa pagar tributo. Assim, você está livre da declaração. Por outro lado, quem recebe mais do que esse valor deve enviar uma declaração.
Seu prazo final terminava em 31 de maio. Portanto, quem não enviou os documentos está com pendências na Receita Federal. Só porque o prazo passou não significa que você não precisa mais enviar declarações. Pelo contrário, os aposentados do INSS terão que enviar documentos e ainda arcarão com multa de R$ 165,74. Mas há outras consequências para quem não envia a tempo para a renda.
Saiba o que acontece com quem não envia IRPF a tempo
Em primeiro lugar, a pessoa bloqueia seu CPF. Como tal, você não será capaz de acessar seus créditos ou sair do país. Além disso, você pode pagar uma multa. Os contribuintes também podem ser investigados em resposta a acusações de sonegação fiscal. Ou seja, ele responde a um processo criminal e corre risco de prisão de até dois anos. Em casos mais graves, há responsabilidade penal por perda de dívida. Se isso acontecer, a pena máxima estabelecida por lei é de reclusão de até 6 anos.
Não entreguei a declaração do IR2023 a tempo, ainda posso ser preso?
Se você ainda não apresentou uma declaração, não se preocupe. Como já mencionado, os beneficiários do INSS pagam multas. Assim que fazem o pagamento e enviam os documentos, normalizam a situação junto à Receita Federal. Portanto, não correm o risco de serem investigados. O processo ocorre em situações mais graves.
Para executar a consulta, você precisa acessar a página da Receita Federal no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.