O Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Uma das regras desse benefício social é a exigência de frequentar a escola. No entanto, surge a dúvida se uma pessoa que recebeu o Bolsa Família pode estudar em uma escola particular.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Bolsa Família é um benefício social de transferência de renda que visa dar suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Criado em 2003 pelo governo Lula, o programa integra diversas outras ações governamentais relacionadas a políticas públicas e assistência social, garantindo a milhões de brasileiros um valor mínimo mensal.
Além do mínimo mensal, o Bolsa Família também conta com benefícios adicionais. Por exemplo, há uma taxa adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos na estrutura familiar e R$ 50,00 por criança de 7 a 18 anos, além de uma taxa adicional de R$ 50,00 para gestantes da família.
Em 2021, na gestão do ex-presidente Bolsonaro, o programa de transferência de renda passou a se chamar Auxílio Brasil. No entanto, em 2023 passou a se chamar Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve atender aos critérios de renda estipulados na categoria de pobreza ou extrema pobreza. De acordo com a Secretaria de Cidadania, a renda mensal máxima permitida é de R$ 218,00 por pessoa da família.
Por exemplo, se sua família recebe o salário mínimo (atualmente R$ 1.100) e há seis pessoas em sua família, cada pessoa ganha cerca de R$ 183,33. Abaixo do limite de R$ 218,00 por pessoa, essa família tem direito ao benefício.
Além das condições de renda, a família deve estar oficialmente cadastrada em um cadastro único (Cad Único), que serve como porta de entrada para os benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal.
Meu filho está estudando em uma escola particular, posso receber o Bolsa Família?
Sim, os beneficiários do Bolsa Família podem matricular seus filhos em escolas particulares. Embora as regras do programa excluam a frequência escolar, elas não limitam a instituição ao setor público.
No entanto, é importante lembrar que as famílias devem estar dentro da faixa de renda atendida pelo Bolsa Família, e as crianças devem frequentar um mínimo de escola. Além disso, todos os dados da família devem estar precisos e atualizados em um único cadastro.
Portanto, se sua família atingir o limite de renda e seu filho frequentar a escola regularmente, você tem direito ao Bolsa Família, independentemente de seu filho estar estudando em uma escola particular ou não.
A frequência escolar é importante para receber o Bolsa Família?
Sim, a frequência escolar é muito importante para receber o Bolsa Família, e o não cumprimento da taxa mínima de frequência escolar pode resultar no bloqueio do seu benefício.
As regras são as seguintes:
- Crianças entre 6 e 15 anos devem frequentar as aulas pelo menos 85%.
- Jovens de 16 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social devem ter pelo menos 75% de frequência escolar.
- O monitoramento da frequência escolar é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do sistema presencial. Essa proposta permite que o Governo garanta o acesso à educação, que é um dos direitos fundamentais dos brasileiros.
Uma pessoa que recebeu o Bolsa Família pode ir para uma universidade particular?
Sim, quem recebe o Bolsa Família pode ir para universidades privadas. O programa não impede que os beneficiários busquem o ensino superior em instituições privadas.
No entanto, é importante lembrar que as famílias ainda devem atender aos critérios do programa, como estar inscrito no Cadastro Consolidado e ter renda máxima de R$ 218,00 por membro da família.
Há também programas específicos de apoio ao estudante para faculdades de baixa renda, como bolsas universitárias e bolsas permanentes para o Programa Escola da Família do Ministério da Educação do Estado de São Paulo.
Então, se você quer receber um Bolsa Família e cursar uma universidade particular, você tem o direito de fazer essa escolha, desde que atenda aos critérios do programa.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, é preciso se cadastrar em um cadastro único. É possível fazer o pré-cadastro na plataforma pelo site ou aplicativo Meu CadÚnico.
Após o pré-cadastro, será preciso ir até a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os documentos necessários para concluir o cadastro da sua família.
É importante ressaltar que o prazo máximo para agendamento de serviços e preenchimento do cadastro da família no CRAS é de 240 dias (8 meses).
Os documentos necessários para solicitar o Bolsa Família são os seguintes:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG ou CNH);
- Carteiras de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro de Controle de Natalidade Indígena (RANI), para povos indígenas.
Para conferir os benefícios do Bolsa Família, os pais podem utilizar o site ou aplicativo CadÚnico, o aplicativo Auxílio Brasil ou o aplicativo Bolsa Família.
Também é possível ligar para a central de atendimento 111 ou para o serviço Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. Para receber atendimento no telefone do Auxílio Brasil, é preciso informar o número do NIS (Número de Identificação Social).
Calendário de Pagamento do Bolsa Família – Fevereiro
As datas de pagamento do Bolsa Família em fevereiro de 2024 são as seguintes:
- NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
- NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
- NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
- NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
- NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
- NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
- NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
- NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
- NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
- NIS terminado em 0: 29 de fevereiro