A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa criado pelo Governo para ajudar as famílias de baixa renda a pagarem suas contas de luz, oferecendo descontos significativos. O objetivo é tornar o serviço de energia elétrica mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Descontos de Até 65% nas Contas de Luz
O desconto fornecido pela Tarifa Social pode variar até 65%, dependendo do consumo de energia de cada família. Com isso, muitas pessoas conseguem aliviar o impacto das contas de luz no orçamento familiar.
Quem Tem Direito ao Desconto da Tarifa Social?
Para ter acesso ao desconto, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Abaixo, veja as condições para se qualificar para o benefício:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda de até 3 salários mínimos que possuam algum membro dependente de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, com descontos que podem chegar a 100% na conta de luz.
Quais São os Descontos nas Contas de Luz?
Os descontos da Tarifa Social são cumulativos para a tarifa residencial, com base em critérios de consumo. Veja como os descontos são aplicados:
- 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh.
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh.
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh.
- Acima de 221 kWh, não há desconto.
Por Que a Tarifa Social é Importante?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ação do Governo Federal voltada para reduzir as despesas com energia elétrica das famílias de baixa renda. Isso ajuda a garantir que o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, não seja um peso para os orçamentos domésticos.
Conclusão
Se você se encaixa em algum dos critérios mencionados, não deixe de verificar sua elegibilidade para o programa Tarifa Social e aproveitar os descontos. A iniciativa é fundamental para assegurar que todos tenham acesso a um serviço básico sem comprometer o sustento da família.