A exigência da carteira nacional de habilitação vai além da normalização do trânsito. Isso porque alguns empregos também exigem documentação para empregabilidade. No entanto, você verá uma decisão recente que aborda por que alguns veículos não exigem mais carteira de motorista. Saiba mais para entender por que os brasileiros estão chocados com essa medida.
Apesar de ser um documento básico do dia a dia dos brasileiros, ele é submetido a constantes mudanças e presta atenção aos motoristas de todo o país.
Requisitos de documentação
Em tese, a CNH é um documento obrigatório para quem quer dirigir um carro. Cada Detran estadual emite e prova que o proprietário pode dirigir o veículo. Tudo isso é válido desde que existam regras e regulamentos que os códigos de trânsito estabeleçam.
Os requisitos deste documento são essenciais para garantir a segurança rodoviária e a redução de acidentes. Além disso, a CNH classifica os veículos que os motoristas podem dirigir de acordo com as classes definidas pela CTB.
Para obter uma carteira de motorista, você deve passar por exames teóricos e práticos. Neste último, avalia-se o conhecimento das leis de trânsito e outros aspectos da direção responsável.
Dessa forma, a exigência da carteira de habilitação funciona como um controle para garantir que apenas motoristas devidamente treinados e aptos possam circular nas vias públicas, contribuindo para a segurança de todos os usuários.
É importante ressaltar que a posse de uma CNH não está relacionada apenas ao trânsito, mas também é válida como documento de identificação em diversas situações cotidianas. Assim, a licença não só regula o trânsito e promove um ambiente mais seguro para pedestres e motoristas, como também serve para verificar a identidade do cidadão proprietário.
CNH não será mais exigida
A nova lei da obrigatoriedade da CNH está causando comoção no Brasil e afetou diretamente as mudanças no IPVA, um imposto muito famoso.
Acontece que o Contrin emitiu uma resolução sobre determinados veículos, distinguindo ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos, facilitando a normalização e inspeção para os anos seguintes.
A principal novidade é que há requisitos mais claros que definem quais veículos precisam ser registrados, se o condutor precisa de uma permissão para dirigir uma CNH categoria A ou ciclomotor, ACC.
A partir de julho deste ano, os veículos cujos motores não funcionam apenas quando o pedal do motorista é pressionado são considerados ciclomotores. Nesse caso, ficou definido que um patinete elétrico exigiria placa e licença, além do pagamento do IPVA.
Por fim, a resolução define:
- ciclomotor – veículo de 2 ou 3 rodas com motor de até 50cm³ com velocidade limitada a 50km/h;
- bicicleta – veículo de propulsão humana, sem similaridade com a motocicleta, motoneta e ciclomotor; e
- patinetes, skates e monociclos motorizados – equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
São muitas informações para processar, mas essa solução merece atenção especial dos motoristas que estão pensando em comprar um veículo novo.