Milhares de brasileiros lutam para pagar suas contas mensais de luz. Aliás, essa costuma ser uma tarifa que onera uma parte significativa da renda dos cidadãos. No entanto, muita gente não sabe que o Governo Federal concede descontos que podem chegar a 65%. Isso é possível graças ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Continue lendo para saber mais.
Conheça a tarifa social de energia elétrica
Basicamente, é um programa criado pelo governo federal para garantir o acesso equitativo à energia elétrica. Ou seja, o desconto concedido por meio do TSEE leva em conta o consumo mensal de cada família. Por exemplo, para consumos de até 30 KWh, o desconto na conta de luz é de 65%. Já para uma família que consome de 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%. Por fim, para consumos que variam de 101 KWh a 220 KWh, o desconto é de até 10%.
Para participar, você deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Domicílios de baixa renda;
- Familiares incluídos no Cadastro Único (CAD Único). E
- Famílias que recebem Benefício de Pagamento Contínuo (BPC).
- Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e com consumo de até 220 kWh também têm direito aos descontos concedidos pelo programa.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que cerca de 9 milhões de famílias que têm direito a esse benefício ainda não o usufruíram. Esse montante representa 35% dos domicílios elegíveis. Na maioria dos casos, a falta de informação é o principal motivo para não utilizar esse desconto.
Quanto ao pedido, a partir de janeiro de 2022, o desconto do TSEE será aplicado automaticamente com base nos dados cadastrais. Isso significa que você não precisa mais solicitar um desconto de uma empresa de distribuição. No entanto, você precisa manter suas informações atualizadas com o CadÚnico.
Vale ressaltar também que o dono do programa social não precisa ser dono de uma conta de energia. Neste caso, basta informar o endereço do local de residência a que se aplica a tarifa social.
O que acontece se o desconto não se aplicar automaticamente?
No entanto, em determinados casos, devido a inconsistências nos dados do Cadastro Único ou irregularidades nos padrões de energia, os descontos nas contas de luz podem não ser aplicados automaticamente. Em resumo, os principais motivos para dificuldades de acesso aos descontos são:
- Nenhum dos membros da família é o titular da unidade consumidora, o que torna a localização por meio do CPF, documento necessário para o cadastro automático, impossível.
- Falta de documentação que comprove o vínculo com o imóvel. Os cidadãos podem fornecer essa comprovação por meio de uma declaração simples, por exemplo.
- CPF incorretamente registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e/ou no cadastro da distribuidora de energia.
- Desconhecimento do direito ao benefício e/ou dificuldades para solicitar o desconto, caso a concessão automática através do CPF não seja viável.
- Famílias que utilizam eletricidade de forma irregular em suas residências, como ligações clandestinas à rede elétrica (conhecidas como “gatos”).
- Famílias com endereço desatualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse caso, basta regularizar a situação e esperar para que os descontos sejam aplicados de maneira automática.