Em Setembro, um tribunal federal condenou Bolsonaro a pagar 15 mil reais por cada brasileiro cujos dados foram vazados devido a um erro do governo Bolsonaro. Esse pagamento é uma compensação por um incidente ocorrido em outubro de 2022 que expôs as informações pessoais de 4 milhões de pessoas.
Portanto, após a decisão judicial, a Caixa Econômica e outras instituições responsáveis terão que pagar indenização a cada um dos beneficiários do auxílio brasileiro que foram prejudicados. No entanto, a decisão ainda está em primeira instância, e o banco pode recorrer.
Entenda os erros do governo Bolsonaro no pagamento de indenizações
O Instituto Sigilo (ou Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) criou um portal onde os usuários podem verificar se foram vítimas de um vazamento de dados.
Na ação movida pelo próprio instituto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev também são apresentadas como rés. Por isso, o juiz Marco Aurélio de Melo Castrianni, da Primeira Vara Cível de São Paulo, responsável pelo caso, disse que a instituição deveria ter garantido a proteção dos beneficiários.
No momento do vazamento, as pessoas tinham acesso total aos endereços de vários usuários, datas de nascimento, quantidade do auxílio, Número de Identificação Social (NIS) e CadSUS. De acordo com o processo, a culpa é do correspondente bancário que teria vazado essas informações.
Os pagamentos ainda não estão garantidos
Apesar da condenação, pode haver reviravoltas nessa determinação. Como mencionado anteriormente, a Caixa e a União podem recorrer da decisão do juiz. Além disso, pode levar anos para que o pagamento realmente ocorra. Isso porque esse processo envolve diversas autoridades públicas com prazos diferentes.
O resultado ainda é incerto, mas se terminar em favor das vítimas dos erros do governo Bolsonaro, o caso abrirá um precedente único no país. O site do Instituto Secreto já afirma que mais de 1 milhão de pessoas são elegíveis para indenização, mas o que sabemos é que o número total se aproxima de 4 milhões.