Alguns brasileiros são pagos pelo Governo Federal pelas parcelas do Minha Casa, Minha Vida. São aqueles que possuem financiamento ativo e recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portanto, essas pessoas estão isentas do pagamento dessas parcelas. Esta medida aplica-se tanto a contratos antigos como novos. No entanto, não inclui todos os imóveis do Minha Casa e do Minha Vida. Encontre mais informações após a leitura.
Parcela do Minha Casa, Minha Vida é isento para muitos brasileiros
O Ministério das Cidades estima que, ao todo, cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família financiam o imóvel. Além disso, outras 150 mil famílias com beneficiários do BPC também estão nessa situação.
Essa isenção no parcelamento do Minha Casa, Minha Vida começou a valer no dia 28 de setembro. Portanto, o valor pago antes dessa data não será devolvido ou restituído, por exemplo.
Além disso, as medidas federais valem apenas para contratos de outorga com recursos do FAR (Fundo de Locação Habitacional), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Como são aplicadas as isenções?
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Por isso, as instituições financeiras têm até 30 dias para regulamentar as novas regras. Dessa forma, as famílias que se enquadrarem nos critérios terão automaticamente seus pedidos suspensos.
O Ministério das Cidades afirma que essa normalização do cancelamento do contrato deve ocorrer em até 180 dias. Vale ressaltar que se a família deixar de receber o Bolsa Família ou BPC no futuro, a isenção não será perdida.
Além disso, aqueles que não receberem nenhum tipo de repasse serão beneficiados. Minha Casa, Minha Vida faixa 1, ou seja, famílias com renda mensal de até R$ 2.640, têm o número de parcelas reduzido de 120 para 60. Essa medida vale para imóveis contratados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.