É sabido que o Tribunal Superior Eleitoral (STE) desqualificou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por oito anos após um ataque ao sistema eleitoral brasileiro. No entanto, parte de sua renda vem de seu cargo de presidente honorário do partido.
Bolsonaro recebe R$ 39 mil por mês por esse recurso. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um pedido de moratória do salário de Bolsonaro. Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, foi o responsável pelo pedido.
No entanto, o TCU rejeitou o pedido de suspensão, argumentando que essa decisão só se aplica ao TSE. Portanto, não houve análise do pedido, mas tudo indica que o subprocurador-geral fará esse pedido ao órgão responsável.
Salários que ferem moralidade administrativa
Furtado protocolou o pedido em 12 de julho, semanas após o ex-presidente perder a qualificação. Para ele, a inelegibilidade torna incoerente e injustificável que Bolsonaro continue recebendo salários de verbas do governo enquanto ocupa o cargo de presidente do PL.
A justificativa é que, nas condições de inelegibilidade, Bolsonaro praticamente não exerce cargo público e, portanto, não deve receber remuneração com recursos de fontes públicas.
Na visão de Furtado, esse pagamento contraria frontalmente o princípio da moralidade administrativa, que é um dos pilares da administração pública. Isso significa que gestores e deputados devem agir de acordo com padrões éticos e valores morais.
Se o TSE suspender, Bolsonaro vai perder sua renda?
Engana-se quem pensa que o salário de Bolsonaro é de apenas R$ 39 mil. Além disso, ele recebe R$ 12 mil da aposentadoria do Exército e R$ 33 mil da aposentadoria concedida pelo presidente da Câmara Arthur Lila (PP-AL).
Essa última aposentadoria foi concedida porque Bolsonaro atuava há 28 anos antes de ser eleito presidente. Nesse sentido, a pensão e o salário do ex-presidente são de R$ 75 mil mensais, o que corresponde a um salário mínimo de 56.