Foi na manhã desta quinta-feira (22) que começaram os julgamentos de ações do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que poderiam desqualificar os candidatos republicanos à Presidência no ano passado, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. A sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou às 9h.
O caso será julgado em três sessões ordinárias, sendo que a próxima ocorrerá nos dias 27 e 29 de junho (terça e quinta-feira). O partido alega que Bolsonaro abusou de seu poder político durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e abusou da mídia para atacar o sistema eleitoral.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, que exibiu as críticas do ex-presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro classificou as declarações do magistrado como “lamentáveis” e questionou os resultados das eleições de 2018, nas quais foi eleito com 55,13% dos votos.
“Não sei por que você invade um copo d’água, você só falou sobre como funciona o sistema eleitoral. No que diz respeito às futuras eleições, não disse a palavra fraude. Falei sobre o inquérito da Polícia Federal em novembro de 2018, que não foi concluído até hoje. É isso. Quais são as questões que discutem essa questão?” disse Bolsonaro em entrevista à CNN.
Passo a passo do julgamento
Os processos judiciais do TSE seguem uma ordem específica, já estabelecida, conforme exposto abaixo.
Publicação do relatório
O juiz Benedito Gonçalves, relator do caso, apresenta um relatório do caso e “inclui um resumo dos trâmites dos autos em juízo, informando ao relator os procedimentos solicitados, os depoimentos tomados e as perícias e providências exigidas pelo relator na fase de orientação processual”, explica o TSE em seu site.
Sustentação oral da acusação
Os advogados de acusação (PDTs) receberão 15 minutos do governador do TSE, Alexandre de Moraes, para apresentar sustentações orais incluindo suas alegações sobre o processo.
Defesa
Logo depois, é a vez dos advogados de defesa de cada partido (Bolsonaro e Braganet) apresentarem seus argumentos sobre o caso em 15 minutos.
Parecer final do MPE
Moraes dá tempo para que representantes do Ministério da Justiça Eleitoral (MPE) se manifestem sobre a ação. Já se sabe que a instituição apoia a inelegibilidade de Bolsonaro, como indica o documento assinado pelo subchefe do Ministério Público Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Blanco.
Voto dos Ministros
Ministros do TSE votam, a começar pelo ministro Benedito Gonçalves, que relatou o ocorrido. O próximo voto virá dos ministros Raúl Araújo, Floriano de Azevedo Márquez e André Ramos Tavares. Vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ministro Nunez Márquez, Presidente do Tribunal, Desembargador Alexandre de Moraes (nessa ordem).
Possibilidade
Caso algum ministro solicite o arquivamento do processo, o julgamento pode ser paralisado por 30 dias e prorrogado por mais 30 dias. Se a maioria dos tribunais julgou procedente o caso do PDT, “o órgão competente declara a cassação de representantes e pessoas que tenham contribuído para a prática do ato em razão da aplicação das sanções de inelegibilidade para eleições a serem realizadas durante os oito anos posteriores ao pleito em que ocorreu o fato”, explica o TSE.
“Além disso, está previsto o cancelamento da matrícula ou diploma dos candidatos que foram diretamente beneficiados”, completa.