No Brasil, os microempreendedores que se cadastram como MEIs podem usufruir de diversos benefícios e vantagens. Entre essa facilidade aberta ao público, um dos destaques é a liberação de uma bolsa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante maior segurança aos microempreendedores.
Outra vantagem importante é a abertura de acesso ao Simples Nacional. Criado pelo Governo Federal, o sistema facilita o pagamento de impostos e contribuições aos microempreendedores.
Mas nesta semana, o alarme emitido pelo governo federal pegou vários microempreendedores de surpresa. De acordo com o comunicado, parte dessa categoria pode ser retirada em breve do sistema do Simples Nacional.
Saiba como regularizar sua situação e evitar a exclusão do Simples:
- De acordo com o Governo Federal, serão excluídas as empresas que possuem pendências com o Simples Nacional;
- Para evitar a questão, o microempreendedor individual deverá regularizar suas dívidas até o dia 31 deste mês;
- Caso contrário ele será excluído do regime a partir do dia 1º de janeiro;
- Para negociar a dívida ele deverá acessar o e-CAC;
- Esse acesso deverá ser realizado com a conta Gov que precisará ter o nível ouro ou prata;
- Confira nesta matéria como aumentar o nível da conta;
- Em seguida ele poderá ver a dívida existente e as opções de pagamento;
- Para quem desejar parcelar será possível dividir o pagamento em até cinco anos;
- Já o MEI que pagar a vista poderá garantir descontos;
- Após a negociação e regularização da pendência, o MEI deixará de correr o risco de ser excluído do Simples.