O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva valoriza as importantes reformas do programa Bolsa Família e do abono salarial do PIS. O objetivo dessas mudanças é fornecer apoio adicional às famílias em processo de saída do Bolsa Família e evitar que elas voltem à pobreza.
Atualmente, o Bolsa Família oferece uma “regra de permanência” que permite que as famílias que ultrapassarem o limite de renda do programa continuem recebendo benefícios por até dois anos, desde que sua renda per capita não ultrapasse a metade do salário mínimo. Essas famílias são incentivadas a renovar voluntariamente seu registro no Cadastro Único.
Qual é o papel do Abono Salarial na inclusão social?
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, propôs estender o abono salarial para famílias com renda de meio a 1 salário mínimo. Esta medida visa reduzir o risco de estas famílias regressarem à pobreza.
Impacto do novo sistema de prémios salariais
O abono salarial, que atualmente é pago aos trabalhadores em tempo integral que ganham até dois salários mínimos, poderia ser ampliado para incluir os trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS como microempreendedores individuais (MEIs). Isso não apenas promoverá a formalização do trabalho, mas também promoverá a sustentabilidade econômica dessas famílias.
O que mais está sendo considerado além das mudanças no abono salarial?
Vincular o abono salarial à renda familiar per capita reduziria o custo anual do benefício, que atualmente é de cerca de R$ 30 bilhões. Além disso, essa medida tem o potencial de aumentar a produtividade e reduzir significativamente a desigualdade.
Além disso, são propostas reformas para transferências contínuas de renda (BPC), seguro-desemprego e aposentadoria por invalidez. Uma das propostas é aumentar a idade mínima de acesso ao BPC de 65 para 70 anos.
Desafios e resistências às mudanças propostas
Essas reformas enfrentaram resistência de certos setores do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT). Gracie Hoffman, presidente do PT, criticou as mudanças propostas no BPC, chamando-as de “um tremendo retrocesso”. Ela ressaltou que o BPC é essencial para garantir renda a milhões de idosos e pessoas com deficiência, e que o aumento da idade mínima para 70 anos é injusto.
Qual é o próximo passo do Governo?
Os planos do governo incluem pausas estratégicas para definir quais propostas têm maior probabilidade de serem aprovadas. Sergio Firpo negou tentativas de silenciar o debate e ressaltou que medidas estão sendo coordenadas para garantir sua eficiência e imparcialidade.
De acordo com as orientações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Firpo deve apresentar publicamente propostas de redução de custos durante o estudo. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade fiscal a partir de 2026, de acordo com as novas regras fiscais.
Com essas mudanças, o objetivo é criar um sistema de assistência social mais eficaz e equitativo e promover a equidade social e a sustentabilidade econômica de longo prazo.